Os 7 Erros Mais Comuns na Contratação de Estagiários

Por que erros na contratação de estagiários acontecem tanto

A Lei do Estágio, Lei nº 11.788/2008, estabelece uma série de exigências específicas, diferentes das regras de uma contratação CLT tradicional. Portanto, é comum que empresas sem uma rotina consolidada de contratação de estagiários acabem cometendo falhas.

Além disso, muitas dessas empresas não contam com uma estrutura de RH dedicada a acompanhar prazos, documentos e renovações. Assim, pequenos deslizes administrativos se acumulam e, com o tempo, se tornam risco jurídico real.

Os 7 erros mais comuns na contratação de estagiários

A seguir, veja os erros que mais aparecem entre empresas que contratam estagiários sem apoio especializado, e como cada um deles pode ser evitado.

1Não verificar a compatibilidade entre curso e atividades

A lei exige que as atividades do estagiário tenham relação direta com o curso em que ele está matriculado. Quando isso não acontece, a empresa corre o risco de descaracterizar o estágio. Um agente de integração faz essa verificação antes mesmo de encaminhar o candidato para entrevista.

2Deixar para assinar o Termo de Compromisso depois do início das atividades

O Termo de Compromisso de Estágio precisa estar assinado por todas as partes antes do primeiro dia de atividades. Assim, começar a rotina do estagiário sem esse documento formalizado expõe a empresa a um risco desnecessário.

3Esquecer de contratar ou renovar o seguro contra acidentes pessoais

A empresa é obrigada a manter um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário durante toda a vigência do contrato. Por isso, deixar essa apólice vencer sem renovação é um erro que passa despercebido até o momento em que mais faz falta.

4Atribuir ao estagiário funções típicas de um cargo efetivo

Colocar o estagiário para exercer atividades idênticas às de um funcionário CLT, sem supervisão pedagógica, é um dos sinais mais claros de descaracterização do estágio. Portanto, as atividades precisam ter caráter de aprendizado, sempre alinhadas ao curso.

5Não acompanhar o limite de carga horária semanal

A lei define limites de carga horária conforme o nível de ensino do estudante. Ultrapassar esse limite, mesmo sem intenção, é uma falha comum em empresas que não têm um controle formal desses horários.

6Deixar de conceder o recesso remunerado

A cada doze meses de estágio, o estudante tem direito a um recesso remunerado. Esquecer esse direito, ainda que por falta de controle administrativo, é um erro que compromete a conformidade legal do contrato.

7Não acompanhar o vencimento e a renovação do contrato

O Termo de Compromisso de Estágio tem prazo determinado, e sua renovação também exige formalização. Assim, deixar o contrato vencer sem renovação, ou sem encerramento formal, gera insegurança jurídica tanto para a empresa quanto para o estudante.

O impacto desses erros para a empresa

Isoladamente, alguns desses erros podem parecer pequenos. No entanto, quando se acumulam, eles aumentam significativamente o risco de descaracterização do estágio, o que pode gerar passivo trabalhista e desgaste com a instituição de ensino parceira.

Além do risco jurídico, esses deslizes também consomem tempo do RH, que precisa corrigir pendências em vez de focar na seleção e no desenvolvimento dos estagiários. Portanto, prevenir esses erros costuma ser mais eficiente do que corrigi-los depois.

Como o Portal do Estágio evita esses erros na contratação

O Portal do Estágio atua como agente de integração em todo o Brasil, acompanhando cada etapa da contratação para evitar exatamente os erros listados acima. Assim, a compatibilidade entre curso e atividades é verificada antes da entrevista, e o Termo de Compromisso é emitido antes do início das atividades.

Além disso, o seguro obrigatório é contratado e renovado automaticamente durante toda a vigência do contrato, e o acompanhamento administrativo segue ativo até o encerramento ou a renovação formal do estágio. Dessa forma, sua empresa reduz o risco jurídico sem precisar montar uma estrutura interna dedicada a isso.

Você pode conferir todos os serviços disponíveis para empresas na página de soluções para empresas do Portal do Estágio, ou consultar o texto completo da Lei do Estágio.

Por fim, para consultar o texto integral da legislação diretamente na fonte, você também pode acessar o site oficial do Planalto.