Requisitos para Contratar Estagiários: Checklist Completo

O que caracteriza um estágio dentro da lei

O estágio é um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, com o objetivo de complementar a formação acadêmica do estudante. Ele pode ser obrigatório, quando faz parte do currículo do curso, ou não obrigatório, quando é uma escolha do estudante.

Essa definição importa porque vários requisitos legais mudam dependendo do tipo de estágio, principalmente em relação à remuneração, como você vê mais adiante.

Requisito 1: elegibilidade do estudante

Pode ser estagiário o estudante com 16 anos ou mais, regularmente matriculado e com frequência comprovada no ensino médio, técnico, superior, educação especial, ou nos anos finais do ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

Requisito 2: duração máxima do contrato

O contrato de estágio pode durar, no máximo, 2 anos na mesma empresa. Essa regra não se aplica quando o estagiário é pessoa com deficiência, caso em que não existe esse limite de tempo.

Por isso, empresas que mantêm o mesmo estagiário por longos períodos precisam acompanhar esse prazo de perto, para não ultrapassar o limite sem perceber.

Requisito 3: remuneração e benefícios

A regra de remuneração muda conforme o tipo de estágio. O estágio não obrigatório precisa ser remunerado, com pagamento de bolsa-auxílio. Já o estágio obrigatório pode ou não ser remunerado, a critério da empresa.

• Vale-transporte: obrigatório em estágios remunerados; opcional em estágios não remunerados.
• Seguro contra acidentes pessoais: obrigatório em qualquer tipo de estágio, remunerado ou não.
• Auxílio-alimentação e plano de saúde: benefícios opcionais, não exigidos por lei.

Oferecer benefícios além dos obrigatórios não é exigência legal, mas costuma tornar a vaga mais competitiva para atrair bons candidatos.

Requisito 4: compatibilidade de função (evitar desvio de função)

Desvio de função acontece quando o estagiário passa a exercer atividades sem relação com o curso em que está matriculado. Isso é um dos erros mais sérios na contratação, porque pode levar à descaracterização do estágio e ao reconhecimento de vínculo empregatício.

Portanto, antes de atribuir uma nova tarefa ao estagiário, vale sempre verificar se ela ainda está dentro do que o curso e o Termo de Compromisso preveem.

Requisito 5: qualificação do supervisor de estágio

Nem todo funcionário pode supervisionar um estagiário. A lei exige que o supervisor tenha formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

Assim, colocar o estagiário sob supervisão de alguém sem relação com a área do curso compromete tanto a qualidade do aprendizado quanto a conformidade legal do estágio.

Checklist final antes de contratar um estagiário

Reunindo tudo o que foi explicado, veja o checklist completo antes de formalizar a contratação de um novo estagiário.

1. O estudante está matriculado e com frequência regular comprovada.
2. As atividades previstas são compatíveis com o curso do estudante.
3. O prazo total do contrato não ultrapassa 2 anos na mesma empresa (exceto PCD).
4. A remuneração segue a regra correta para estágio obrigatório ou não obrigatório.
5. O vale-transporte e o seguro obrigatório estão previstos corretamente.
6. O supervisor definido tem formação ou experiência na área do curso do estagiário.
7. O Termo de Compromisso está assinado antes do início das atividades.

Como o Portal do Estágio garante o cumprimento desses requisitos

O Portal do Estágio atua como agente de integração, acompanhando a compatibilidade entre curso e atividades, os prazos do contrato, a documentação e o seguro obrigatório durante toda a vigência do estágio, conforme a Lei do Estágio.

Dessa forma, sua empresa reduz o risco de descumprir algum requisito sem perceber, mesmo sem ter uma estrutura interna dedicada a acompanhar cada detalhe. Você pode conferir todos os serviços disponíveis na página de soluções para empresas.

Por fim, para consultar o texto integral da legislação que rege o estágio no Brasil, você também pode acessar o site oficial do Planalto.