Contratar Estagiário Sendo MEI: Regras e Limites

Contratar estagiário sendo MEI é permitido?

Sim. A Lei do Estágio, Lei nº 11.788/2008, permite que pessoas jurídicas de direito privado ofereçam estágio, e o MEI se enquadra nesse grupo. Além disso, a Agência Sebrae de Notícias confirma que pequenos negócios, inclusive o MEI, podem abrir vaga para estudantes.

No entanto, o MEI tem uma restrição própria: ele não pode manter mais de um contratado. Portanto, o planejamento do estágio precisa levar esse limite em conta desde o início.

Quantos estagiários o MEI pode contratar

O MEI pode contratar apenas 1 estagiário. Esse estagiário conta como o único funcionário que o microempreendedor individual pode ter, de acordo com o Sebrae e com a reportagem do Poder360, que cita orientação do Sebrae.

Na prática, isso significa que o MEI escolhe entre duas opções: manter um empregado com carteira assinada ou receber um estagiário. Por isso, vale definir com o contador qual caminho faz mais sentido para o negócio.

Requisitos para contratar estagiário sendo MEI

Os requisitos são os mesmos da Lei do Estágio para qualquer empresa. Veja os principais:

• Estudante regularmente matriculado: o estagiário precisa frequentar a instituição de ensino, com matrícula ativa.
• Atividades ligadas ao curso: as tarefas devem ter relação com a área de formação do estudante.
• Termo de Compromisso de Estágio: o documento é assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pelo MEI.
• Seguro contra acidentes pessoais: a cobertura é obrigatória durante todo o período do estágio.
• Jornada limitada: o estágio tem no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso do ensino superior.
• Prazo máximo: o contrato pode durar até 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiário com deficiência.

Quem supervisiona o estagiário no MEI

A lei exige um supervisor com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio. Em geral, o próprio microempreendedor assume essa função, pois o negócio não tem outros colaboradores.

Contudo, a reportagem do Poder360 informa que o empreendedor precisa ter cursado ensino superior, enquanto a Lei do Estágio exige apenas um supervisor com formação ou experiência na área. Como as fontes divergem, confirme o seu caso com o contador e com o agente de integração antes de abrir a vaga.

Cuidados antes de contratar estagiário sendo MEI

Antes de abrir a vaga, o MEI deve observar alguns pontos para evitar problemas:

• Conferir com o contador se o MEI já tem algum empregado, pois o limite é de um único contratado.
• Garantir que as tarefas do estagiário tenham relação com o curso, e não sejam apenas serviços gerais.
• Respeitar a jornada máxima, porque o excesso de horas descaracteriza o estágio.
• Formalizar tudo por escrito antes do primeiro dia de trabalho.

Quando essas regras são ignoradas, o vínculo de estágio pode ser reconhecido como emprego, com os encargos trabalhistas correspondentes. Por isso, a formalização correta protege o microempreendedor.

Passo a passo para o MEI contratar estagiário

1. Consulte o contador e confirme que o MEI não ultrapassa o limite de um contratado.
2. Defina as atividades do estágio e a área de formação ideal do estudante.
3. Escolha um agente de integração para selecionar o candidato e cuidar da parte burocrática.
4. Assine o Termo de Compromisso de Estágio com o estudante e a instituição de ensino.
5. Providencie o seguro contra acidentes pessoais e designe o supervisor.
6. Acompanhe a jornada, as atividades e a renovação do contrato dentro do prazo de 2 anos.

Como o Portal do Estágio ajuda o MEI a contratar

O MEI costuma ter pouco tempo e nenhuma equipe de apoio. Por isso, o Portal do Estágio atua como agente de integração e assume a seleção do estudante, a elaboração do Termo de Compromisso, o seguro e o acompanhamento do contrato.

Assim, o microempreendedor foca no negócio, enquanto a contratação segue a Lei do Estágio do começo ao fim. Você pode conhecer todos os serviços na página de soluções para empresas, ler a Lei do Estágio comentada ou consultar o texto oficial no site do Planalto.

Para entender melhor as regras de cota em outras empresas, veja também o artigo sobre quantos estagiários posso contratar.