MEI Pode Ter Estagiário e Funcionário? Entenda

MEI pode ter estagiário e funcionário ao mesmo tempo?

Não pode. Segundo o Sebrae, o estagiário conta como o único colaborador que o MEI está autorizado a manter. O Poder360 reforça que, conforme o Sebrae, a lei não permite ter ao mesmo tempo estagiário, jovem aprendiz e funcionário celetista. Portanto, quem já tem um empregado registrado não pode abrir também uma vaga de estágio.

Da mesma forma, o MEI que contrata um estagiário não pode, ao mesmo tempo, registrar um empregado. Por isso, a escolha precisa ser feita antes de abrir a vaga.

Como funciona o limite de contratados do MEI

O MEI pode ter no máximo 1 empregado, que recebe exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, citada pela reportagem do Bahia Notícias. Esse limite faz parte das regras do regime e vale para qualquer atividade enquadrada como MEI.

Além disso, o estágio não gera vínculo empregatício, mas continua sujeito a esse teto de contratação. Assim, a vaga única do MEI pode ser ocupada por um empregado ou por um estagiário, nunca pelos dois.

Estagiário ou funcionário: qual escolher no MEI

Em resumo, o estágio funciona melhor quando o MEI quer formar um estudante e tem atividades ligadas ao curso dele. Já o empregado CLT atende melhor quem precisa de um profissional para tarefas gerais.

Quando o MEI pode ter estagiário e funcionário

O MEI só pode ter estagiário e funcionário ao mesmo tempo se deixar de ser MEI. Quando o negócio cresce e exige mais colaboradores, o microempreendedor deve avaliar com o contador a mudança de enquadramento, por exemplo para microempresa.

Há ainda uma proposta em tramitação, o PLP 159/2023, que permitiria ao MEI ter até dois estagiários além de um empregado, segundo o Bahia Notícias. Até que ela seja aprovada, vale a regra atual. Fora do MEI, a empresa passa a seguir a proporção da Lei do Estágio, que depende do número de empregados. Veja como funciona esse cálculo no artigo quantos estagiários posso contratar.

Cuidados ao trocar de funcionário para estagiário

• Encerre o vínculo do empregado de forma correta, com todas as verbas devidas.
• Confirme com o contador que o MEI ficará dentro do limite.
• Defina atividades ligadas ao curso do estudante.
• Formalize o estágio por escrito antes do primeiro dia.

Caso essas regras sejam ignoradas, o estágio pode ser tratado como emprego, com encargos trabalhistas. Por isso, a formalização correta é a melhor proteção.

Como o Portal do Estágio ajuda o MEI

O Portal do Estágio atua como agente de integração e cuida da seleção do estudante, do Termo de Compromisso, do seguro contra acidentes pessoais e do acompanhamento do contrato. Dessa forma, o microempreendedor ganha tempo e contrata dentro da Lei do Estágio.

Você pode conhecer os serviços na página de soluções para empresas, ler a Lei do Estágio comentada ou consultar o texto oficial no site do Planalto. Para o passo a passo completo, veja também como contratar estagiário sendo MEI.