Estagiário de Ensino Médio no MEI: Pode Contratar?

O MEI pode contratar estagiário de ensino médio?

Sim. A Lei do Estágio define o estágio como ato educativo para estudantes do ensino regular, e o texto cita expressamente o ensino médio, ao lado do ensino superior e da educação especial.

Além disso, a Agência Sebrae de Notícias confirma que pequenos negócios, inclusive o MEI, podem contratar estagiários. Portanto, o estudante de ensino médio pode ocupar essa vaga, desde que as demais regras sejam cumpridas.

Jornada do estagiário de ensino médio

Para o ensino médio regular, a lei fixa o máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Já para estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, o limite cai para 4 horas diárias e 20 semanais.

Contudo, a jornada precisa ser compatível com o horário escolar. Por isso, o MEI deve combinar os horários de estágio com os da escola antes de iniciar o contrato.

Limite de contratados: estagiário de ensino médio no MEI

O MEI pode ter apenas 1 contratado, e o estagiário ocupa essa vaga, segundo o Sebrae e o Poder360. Assim, o microempreendedor não pode ter estagiário de ensino médio e funcionário CLT ao mesmo tempo.

Para entender melhor essa regra, leia também o artigo MEI pode ter estagiário e funcionário.

Requisitos para contratar estagiário de ensino médio

• Matrícula e frequência: o estudante precisa estar matriculado e frequentando a escola.
• Termo de Compromisso de Estágio: assinado pelo estudante, pela instituição de ensino e pelo MEI.
• Seguro contra acidentes pessoais: obrigatório durante todo o estágio.
• Atividades compatíveis: as tarefas devem ter relação com a formação, como no ensino médio técnico.
• Supervisão: a lei pede um orientador com formação ou experiência na área do estágio.

Vale notar que o Poder360 menciona a exigência de ensino superior para o empreendedor, enquanto a lei pede apenas formação ou experiência na área. Como as fontes divergem, confirme o seu caso com o contador e com o agente de integração.

Cuidados com estudante menor de 18 anos

Muitos estudantes de ensino médio são menores de idade. Portanto, o MEI deve verificar a documentação exigida, respeitar a jornada e manter as atividades longe de riscos. A instituição de ensino e o agente de integração ajudam a conferir cada ponto.

Como o Portal do Estágio ajuda o MEI

O Portal do Estágio atua como agente de integração e cuida da seleção, do Termo de Compromisso, do seguro e do acompanhamento do contrato. Dessa forma, o microempreendedor contrata dentro da lei e foca no negócio.

Conheça os serviços na página de soluções para empresas, leia a Lei do Estágio comentada ou veja o passo a passo em como contratar estagiário sendo MEI.